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Em Leis Ordinárias 1998 223 downloads
Autoriza o Executivo a fazer cobrança de IPTU de 1998 nas mesmas bases de cálculo do exercício de 1996 e 1997.
Em Leis Ordinárias 1998 239 downloads
Dispõe sobre o Plano Municipal de Assistência Social.
Em Leis Ordinárias 1998 202 downloads
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Em Leis Ordinárias 1998 215 downloads
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Em Leis Ordinárias 1998 197 downloads
Dispõe sobre denominação de Museu e Casa da Cultura do município.
Em Leis Ordinárias 1998 213 downloads
Autoriza contratação por tempo determinado.
Em Leis Ordinárias 1998 226 downloads
Dispõe sobre denominação de via pública.
Em Leis Ordinárias 1998 208 downloads
Cria extensão de série (5ª a 8ª) na Escola Municipal de Cristiano Otoni.
Estabelece a proteção do Patrimônio Cultura de Cristiano Otoni.
Em Leis Ordinárias 1998 196 downloads
Dá denominação às turmoas municipalizadas de CBA a 4ª série, em funcionamento no turno 1 do prédio da E. E. Coronel Alcides Dutra.
Em Leis Ordinárias 1998 204 downloads
Declara de utilidade pública a Ação Social Santo Antônio.
Em Leis Ordinárias 1998 209 downloads
Declara de utilidade pública a Fundação Nosso Senhor Jesus Cristo.
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Autoriza alienação de bem imóvel.
Em Leis Ordinárias 1998 207 downloads
Cria, amplia o número de cargos no quadro de servidores públicos municipais e dá outras providências.
De segunda a sexta das 07:00 às 16:00Telefone: (31) 3724-1151 Whatsapp: (31) 98869-4698 Email: adm@cristianootoni.cam.mg.gov.br
R. Joaquim Ribeiro de Castro, 10, Centro Cristiano Otoni - Cep 36426-000