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Em Leis Ordinárias 2001 300 downloads
Concede título de Cidadão Honorário.
Em Leis Ordinárias 2001 278 downloads
Dá nova redação à Lei Municipal Nº 451/2001.
Em Leis Ordinárias 2001 275 downloads
Em Leis Ordinárias 2001 252 downloads
Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 2001.
Em Leis Ordinárias 2001 234 downloads
Dispõe sobre previsão da Receita e fixação da Despesa.
Em Leis Ordinárias 2001 219 downloads
Abre Crédito Adicional.
Em Leis Ordinárias 2001 240 downloads
Acrescenta dispositivos e dá nova redação à Lei Municipal Nº 452/2001.
Dispõe sobre ampliação de extensão de via pública.
Em Leis Ordinárias 2001 229 downloads
Autoriza o município a fornecer gratuitamente os medicamentos e insumos destinados ao tratamento e controle do diabetes.
Em Leis Ordinárias 2001 217 downloads
Em Leis Ordinárias 2001 236 downloads
Em Leis Ordinárias 2001 228 downloads
Em Leis Ordinárias 2001 223 downloads
Dispõe sobre denominação de via pública.
Em Leis Ordinárias 2001 244 downloads
Em Leis Ordinárias 2001 220 downloads
Torna obrigatório o exame de checagem geral de saúde em crianças que ingressem nas escolas municipais.
Em Leis Ordinárias 2001 230 downloads
Em Leis Ordinárias 2001 237 downloads
Dispõe sobre denominação da Biblioteca da Escola Municipal.
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ações Governamentais do município.
Em Leis Ordinárias 2001 238 downloads
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