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Em Leis Ordinárias 2001 230 downloads
Estabelece Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do município.
Em Leis Ordinárias 2001 204 downloads
Oficializa denominação de vias públicas.
Em Leis Ordinárias 2001 212 downloads
Autoriza instalação de redutores de velocidade.
Em Leis Ordinárias 2001 215 downloads
Dispõe sobre regularização de extensão de via pública.
Em Leis Ordinárias 2001 220 downloads
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social.
Em Leis Ordinárias 2001 198 downloads
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social.
Dispõe sobre denominação de via pública
Em Leis Ordinárias 2001 240 downloads
Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar mensalidades escolares de estudantes universitários.
Modifica o Qualdro de Pessoal da Prefeitura.
Em Leis Ordinárias 2001 228 downloads
Determina atualização de valores de imóveis rurais.
Em Leis Ordinárias 2001 205 downloads
Dispõe sobre denominação de via pública.
Em Leis Ordinárias 2001 219 downloads
Em Leis Ordinárias 2001 221 downloads
Em Leis Ordinárias 2001 218 downloads
Em Leis Ordinárias 2001 196 downloads
Dispõe sobre condições para manutenção de lotes vagos.
Em Leis Ordinárias 2001 227 downloads
Autoriza o Executivo Municipal a constituir fundo de reserva para pagamento do 13º salário.
Em Leis Ordinárias 2001 208 downloads
Autoriza colocação de redutores de velocidade.
Em Leis Ordinárias 2001 241 downloads
Em Leis Ordinárias 2001 222 downloads
Altera a Lei Municipal Nº 036/1986.
Em Leis Ordinárias 2001 211 downloads
Dispõe sobre denominação de ginásio poliesportivo.
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