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Em Leis Ordinárias 2007 243 downloads
 Institui o pagamento de meia-entrada para estudantes em espetáculos esportivos culturais e de lazer.
Em Leis Ordinárias 2007 240 downloads
Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 2007.
Estima Receita e fixa Despesa.
Em Leis Ordinárias 2007 235 downloads
 Estabelece pesquisa sobre crianças de 0 a 6 anos com problemas nutricionais.
Em Leis Ordinárias 2007 253 downloads
Dá nova redação ao art. 1º e extingue o parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal Nº 388/1998.
Em Leis Ordinárias 2007 246 downloads
Concede incentivo ao pessoal lotado na Educação Básica, remunerados com recursos dos FUNDEB.
Em Leis Ordinárias 2007 233 downloads
Concede título de Cidadão Honorário.
Em Leis Ordinárias 2007 270 downloads
Dispõe sobre a qualificação de pessoa jurídica de direito privado como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP.
Em Leis Ordinárias 2007 244 downloads
Transforma o cargo que menciona.
Em Leis Ordinárias 2007 249 downloads
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias.
Em Leis Ordinárias 2007 269 downloads
Dispõe sobre a Organização do Sistema municipal de Defesa do Consumidor - SMDC - Institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC.
Em Leis Ordinárias 2007 239 downloads
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal Nº 572/2005.
Declara de utilidade pública a Associação de Apicultores das Mocrorregiões de Conselheiro Lafaiete e Barbacena.
Em Leis Ordinárias 2007 250 downloads
Em Leis Ordinárias 2007 234 downloads
Abre Crédito Especial que menciona.
Em Leis Ordinárias 2007 228 downloads
Institui o Programa de Transporte de Estudantes residentes no município para frequência a cursos secundários e universitários.
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Dá denominação à praça que menciona.
Dispõe sobre criação do conselho municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e valorização dos Profissionais da Educação.
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Autoriza revisão anual no vencimento dos servidores da câmara e subsídio dos agentes políticos.
De segunda a sexta das 07:00 às 16:00Telefone: (31) 3724-1151 Whatsapp: (31) 98869-4698 Email: adm@cristianootoni.cam.mg.gov.br
R. Joaquim Ribeiro de Castro, 10, Centro Cristiano Otoni - Cep 36426-000