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Em Leis Ordinárias 2024 11 downloads
Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 2024.
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Em Leis Ordinárias 2024 42 downloads
Autoriza abertura de crédito adicional modalidade suplementar por superávit financeiro no Orçamento de 2024.
Em Leis Ordinárias 2024 38 downloads
Autoriza abertura de crédito adicional modalidade especial no Orçamento de 2024.
Em Leis Ordinárias 2024 35 downloads
Autoriza transferência de recursos financeiros que especifica.
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Altera a redação do artigo 21 da Lei Municipal nº 884, de 26 de junho de 2019.
Em Leis Ordinárias 2024 40 downloads
Autoriza o custeio de premiações para os participantes do Concurso de Marcha - Evento "Agrocult Cristiano Otoni 2024".
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Autorização de transferência de recursos financeiros que especifica.
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Autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento de 2024.
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Em Leis Ordinárias 2024 55 downloads
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Dispõe sobre a forma de recolhimento e transporte de resíduos sólidos, bem como o uso de caixas estacionárias no âmbito do Município de Cristiano Otoni.
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Revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal.
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Autoriza abertura de crédito adicional, modalidade suplementar por superávit financeiro, no Orçamento de 2024.
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Em Leis Ordinárias 2024 123 downloads
Regulamentação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate à endemias, nos termos das Portarias nº 51/2023 e 3.061/2024, do GM/MS.
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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no Orçamento de 2024.
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De segunda a sexta das 07:00 às 16:00Telefone: (31) 3724-1151 Whatsapp: (31) 98869-4698 Email: adm@cristianootoni.cam.mg.gov.br
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