Em Projetos de Lei 2023 235 downloads
Autoriza abertura de crédito adicional modalidade especial.
Situação: Sancionado - Lei nº 994, de 29 de agosto de 2023.
Em Projetos de Lei 2023 254 downloads
Situação: Sancionado - Lei nº 995, de 29 de agosto de 2023.
Em Projetos de Lei 2023 268 downloads
Altera denominação da praça pública que menciona.
Situação: Sancionado - Lei nº 991, de 10 de agosto de 2023.
Em Projetos de Lei 2023 285 downloads
Situação: Sancionado - Lei nº 989, de 27 de julho de 2023.
Em Projetos de Lei 2023 303 downloads
Autorização legislativa para contratação de Plano de Saúde para a Câmara Municipal.
Situação: Sancionado - Lei nº 990, de 27 de julho de 2023.
Em Projetos de Lei 2023 286 downloads
Situação: Sancionado - Lei nº 988, de 12 de julho de 2023.
Em Projetos de Lei 2023 282 downloads
Situação: Sancionado - Lei nº 987, de 12 de julho de 2023.
Em Projetos de Lei 2023 279 downloads
Ratificação do Décimo Termo Aditivo ao Contrato de Constituição do Consórcio Público CODAP.
Situação: Sancionado - Lei nº 986, de 29 de junho de 2023.
Em Projetos de Lei 2023 287 downloads
Dá denominação ao bem público que menciona.
Situação: Sancionado - Lei nº 985, de 29 de junho de 2023.
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Em Projetos de Lei 2023 256 downloads
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Em Projetos de Lei 2023 260 downloads
Em Projetos de Lei 2023 258 downloads
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias - LDO 2024.
Situação: Sancionado - Lei nº 984, de 29 de junho de 2023.
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