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Fixa os Subsídios dos Vereadores de Cristiano Otoni, Estado de Minas Gerais, para a Legislatura 2025-2028.
Situação: tramitando.
Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Cristiano Otoni, Estado de Minas Gerais, para a Legislatura 2025-2028.
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Autoriza o Poder Executivo a concecer auxílio financeiro aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos Brasil.
Situação: aprovado e encaminhado ao Poder Executivo.
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Dispõe sobre aplicação de multa por descumprimento a Lei Municipal nº 1.014 de 25 de abril de 2024.
Autorização de transferência de recursos financeiros que especifica.
Situação: sancionado - Lei Municipal nº 1.025, de 20 de junho de 2024.
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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no Orçamento de 2024.
Situação: sancionado - Lei Municipal nº 1.026, de 20 de junho de 2024.
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Autoriza abertura de crédito adicional modalidade suplementar por superávit financeiro no Orçamento de 2024.
Situação: sancionado - Lei Municipal nº 1.024, de 24 de maio de 2024.
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Autoriza abertura de crédito adicional modalidade especial no Orçamento de 2024.
Situação: sancionado - Lei Municipal nº 1.023, de 24 de maio de 2024.
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Autoriza transferência de recursos financeiros que especifica.
Situação: sancionado - Lei Municipal nº 1.022, de 24 de maio de 2024.
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Situação: sancionado - Lei Municipal nº 1.021, de 24 de maio de 2024.
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Autoriza o custeio de premiações para os participantes do Concurso de Marcha - Evento "Agrocult Cristiano Otoni 2024".
Situação: sancionado - Lei Municipal nº 1.019, de 14 de maio de 2024.
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Altera a redação do artigo 21 da Lei Municipal nº 884, de 26 de junho de 2019.
Situação: sancionado - Lei Municipal nº 1.020, de 14 de maio de 2024.
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Situação: sancionado - Lei Municipal nº 1.018, de 14 de maio de 2024.
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias - LDO 2025.
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Autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento de 2024.
Situação: sancionado - Lei Municipal nº 1.017, de 25 de abril de 2024.
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Situação: sancionado - Lei Municipal nº 1.016, de 25 de abril de 2024.
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Situação: sancionado - Lei Municipal nº 1.015, de 25 de abril de 2024.
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Dispõe sobre a forma de recolhimento e transporte de resíduos sólidos, bem como o uso de caixas estacionárias no âmbito do Município de Cristiano Otoni.
Situação: sancionado - Lei Municipal nº 1.014, de 25 de abril de 2024.
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Revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal.
Situação: sancionado - Lei Municipal nº 1.013, de 21 de março de 2024.
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Autoriza abertura de crédito adicional, modalidade suplementar por superávit financeiro, no Orçamento de 2024.
Situação: sancionado - Lei Municipal nº 1.012, de 07 de março de 2024.
De segunda a sexta das 07:00 às 16:00Telefone: (31) 3724-1151 Whatsapp: (31) 98869-4698 Email: adm@cristianootoni.cam.mg.gov.br
R. Joaquim Ribeiro de Castro, 10, Centro Cristiano Otoni - Cep 36426-000