Autoriza abertura de crédito adicional, modalidade suplementar por superávit financeiro, no Orçamento de 2024.

Situação: sancionado - Lei Municipal nº 1.011, de 07 de março de 2024.

Dispõe sobre a regulamentação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate à endemias, nos termos das Portarias nº 51/2023 e 3.061, de 17 de janeiro de 2024, ambas do GM/MS.

Situação: sancionado - Lei Municipal nº 1.010, de 22 de fevereiro de 2024.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no Orçamento de 2024.

Situação: sancionado - Lei Municipal nº 1.009, de 08 de fevereiro de 2024.

Autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento de 2024.

Situação: sancionado - Lei Municipal nº 1.008, de 08 de fevereiro de 2024.

Concede revisão geral anual aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo do Município.

Situação: sancionado - Lei Municipal nº 1.007, de 08 de fevereiro de 2024.

Retifica a Epígrafe das Leis Municipais que menciona.

Situação: sancionado - Lei Municipal nº 1.006, de 08 de fevereiro de 2024.