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Em Leis Ordinárias 2023 274 downloads
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro.
Em Leis Ordinárias 2023 254 downloads
Altera redação do artigo 16 da Lei nº 790, de 07 de maio de 2015.
Em Leis Ordinárias 2023 319 downloads
Concessão de reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal.
Em Leis Ordinárias 2023 288 downloads
Autorização de transferência de recursos financeiros que especifica.
Em Leis Ordinárias 2023 281 downloads
Institui regime excepcional de trabalho a motoristas designados para atuar no Conselho Tutelar.
Em Leis Ordinárias 2023 255 downloads
Em Leis Ordinárias 2023 248 downloads
Denominação da praça pública que menciona.
Em Leis Ordinárias 2023 341 downloads
Políticas públicas para controle populacional ético de cães e gatos.
Em Leis Ordinárias 2023 272 downloads
Em Leis Ordinárias 2023 241 downloads
Em Leis Ordinárias 2022 261 downloads
Institui o Serviço de Proteção Social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.
Em Leis Ordinárias 2022 271 downloads
Lei Orçamentária Anual - 2023.
Em Leis Ordinárias 2022 291 downloads
Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal.
Em Leis Ordinárias 2022 275 downloads
Autoriza parcelamento para aquisição de equipamentos para melhoria da rede de iluminação pública.
Em Leis Ordinárias 2022 254 downloads
Cria o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura.
Em Leis Ordinárias 2022 264 downloads
Dá nova redação aoÂÂ caputÂÂ do artigo 5º da Lei nº 939/2021 - LOA 2022.
Retificação de número de lei que menciona.
Em Leis Ordinárias 2022 262 downloads
Em Leis Ordinárias 2022 258 downloads
Altera redação do artigo 2º da Lei nº 767, de 11 de novembro de 2013.
Em Leis Ordinárias 2022 257 downloads
Autoriza custeio de premiações do Concurso de Marcha - Agrocult Cristiano Otoni 2022.
De segunda a sexta das 07:00 às 16:00Telefone: (31) 3724-1151 Whatsapp: (31) 98869-4698 Email: adm@cristianootoni.cam.mg.gov.br
R. Joaquim Ribeiro de Castro, 10, Centro Cristiano Otoni - Cep 36426-000