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Em Leis Ordinárias 2023 128 downloads
Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 2024.
Em Leis Ordinárias 2023 127 downloads
Denomina a praça pública que menciona.
Em Leis Ordinárias 2023 168 downloads
Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 2023.
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Autorização de transferência de recursos financeiros que especifica.
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Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Cristiano Otoni - MG.
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Dá nova redação ao caput do artigo 5º da Lei Municipal nº 965, de 21 de dezembro de 2022.
Em Leis Ordinárias 2023 181 downloads
Altera artigos 3º, 4º e 5º da Lei Municipal nº 709, de 01 de julho de 2010.
Em Leis Ordinárias 2023 210 downloads
Autoriza abertura de crédito adicional modalidade especial.
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Em Leis Ordinárias 2023 198 downloads
Regulamenta Assistência Financeira repassada pela União para cumprimento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem.
Altera dispositivo da Lei nº 914/2021 - contribuição à Associação de Municípios do Circuito Turístico Villas e Fazendas de Minas.
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Altera a denominação da praça pública que menciona.
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Autoriza a Câmara Municipal a contratar plano de saúde.
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