Envios recentes

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.

Dispõe sobre autorização legislativa para alterações de fontes e/ou destinações de recursos que especifica.

Abre Crédito Especial.

Dispõe sobre autorização para a concessão de subvenção social em favor de associação civil.

Altera a redação do art. 2º da Lei 677/2009.

Abre Crédito Especial.

Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo conceder a revisão geral/recomposição salarail no percentual de 2,07%.

Altera redação do artigo 7º da Lei Nº 697/2010.

Dispõe sobre fixação de valor de subvenção social.

Dispõe sobre autorização para a concessão de subvenção social em favor da associação civil que especifica.

Autoriza revisão anual no vencimento dos servidores.

Estima Receita e fixa Despesa.

Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 2017.

Autoriza o custeio de premiações para os participantes do Concurso de Marcha.

Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA.

Dispõe sobre autorização legislativa para alterações de fontes e/ou destinações de recursos que especifica.

Altera a redação do artigo 12 da Lei 201/2002.

Dispõe sobre autorização para pagamento de incentivo financeiro que especifica.

Institui procedimentos complementares para a garantia da publicidade, transparência e acesso à informação nas contratações de obras, serviços, compras e alienaç~eos a serem realizadas pelos órgãos públicos integrantes da asministração direta dos poderes Executivo e Legislativo.

Dispõe sobre autorização para concessão de subvenção social.