Envios recentes

Dispõe sobre denominação de Pólo de Academia de Saúde.

Dispõe sobe a regulamentação das condições especiais de trabalho de serviços de transporte.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Estado de Minas Gerais.

Dispõe sobre viagens a serviço e concessão de diárias a servidor dos órgãos da administração.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.

Aprova e institui o Plano Decenal Municipal de Educação de Cristiano Otoni.

Dispõe sobre o não ajuizamento de execução fiscal referente a créditos do município.

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 782/2014.

Dispõe sobre autorização para concessão de subvenção social em favor da associação civil.

Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade e de periculosidade.

Dispõe sobre o Conselho Tutelar do município de Cristiano Otoni.

Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional.

Abre Crédito Especial no orçamento em execução.

Fixa os subsídios dos secretários municipais.

Autoriza revisão anual no vencimento dos servidores da Câmara e subsídio dos Agentes Políticos.

Ratifica o Convênio Celebrado entre os municípios.

Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 2014.

Altera o art. 7º da Lei Nº 697/2010.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil

Estima Receita e fixa Despesa.