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Em Leis Ordinárias 2015 254 downloads
Estima Receita e fixa a Despesa.
Em Leis Ordinárias 2015 247 downloads
Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 2015.
Abre Crédito Adicional.
Em Leis Ordinárias 2015 236 downloads
Dispõe sobre a instituição da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública.
Em Leis Ordinárias 2015 252 downloads
Dispõe sobre alteração da Lei Nº 798/2015.
Em Leis Ordinárias 2015 262 downloads
Dispõe sobre a a criação dos conselhos escolares das Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino.
Em Leis Ordinárias 2015 255 downloads
Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adicional.
Em Leis Ordinárias 2015 237 downloads
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 2015/1994.
Dispõe sobre denominação de Pólo da Academia de Saúde.
Dispõe sobre denominação de Pólo de Academia de Saúde.
Em Leis Ordinárias 2015 234 downloads
Em Leis Ordinárias 2015 231 downloads
Dispõe sobe a regulamentação das condições especiais de trabalho de serviços de transporte.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Estado de Minas Gerais.
Em Leis Ordinárias 2015 235 downloads
Dispõe sobre viagens a serviço e concessão de diárias a servidor dos órgãos da administração.
Em Leis Ordinárias 2015 277 downloads
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.
Em Leis Ordinárias 2015 261 downloads
Aprova e institui o Plano Decenal Municipal de Educação de Cristiano Otoni.
Em Leis Ordinárias 2015 260 downloads
Dispõe sobre o não ajuizamento de execução fiscal referente a créditos do município.
Em Leis Ordinárias 2015 243 downloads
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 782/2014.
Em Leis Ordinárias 2015 228 downloads
Dispõe sobre autorização para concessão de subvenção social em favor da associação civil.
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