Envios recentes

Institui o Projeto de Adoção de Praças Públicas e áreas verdes - Viva Verde - no âmbito do município de Cristiano Otoni.

Dispõe sobre a implantação da Campanha Permanente de Incentivo à Doação de Medicamentos o município.

Dispõe sobre adequação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Eduação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - através do Banco do Brasil

Autoriza o Executivo a firmar parceria com empresas privadas, objetivando a colocação de placas, lixeiras e coletores de lixo nos logradouros públcios do município.

Dispõe sobre criação do arquivo público municipal, define as diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados de interesse público e social e cria sistema de arquivos - SISMARQ.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias.

Dispõe sobre criação do conselho Municipal do Turismo.

Institui no município de Cristiano Otoni o Dia Municipal do Cristianense Ausente.

Torna obrigatório o uso de identificação em veículos próprios e contratados.

Dispõe sobre o estabelecimento de atribuição e competência do poder Público Municipal para o desenvolvimento das ações da Vigilância Sanitária de acordo com a Constituição Federal.

Torna obrigatório Livro de Sugestões e Reclamações nas repartições públicas municipais.

Dispõe sobre a isneção de pagamento de taxa de inscrição na realização de concursos públicos no âmbito da administração públcia municipal, ao cidadão comprovadamente desempregado.

Dispõe sobre a criação da Semana de Educação Patrimonial na cidade de Cristiano Otoni.

Estabelece largura mínima nas estradas rurais do município de Cristiano Otoni.

Eleva a contribuição mensal para Associação do Circuito Villas e Fazendas de Minas.

Dispõe sobre obrigatoriedade de extintores de incêndio nas repartições públicas municipais.

Autoriza revisão anual nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal

Estima a Receita e fixa a Despesa.

Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 2008.