Envios recentes

Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso.

Transforma a subunidade orçamentária "Fundo Municipal de Assistência Social" em unidade orçamentária "Fundo de Assistência Social"

Autoriza revisão anual no vencimento dos servidores da Câmara e subsídio dos Agentes Políticos.

Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 2005.

Revoga o inciso X do artigo 10 e o caput do artigo 33 da Lei Municipal Nº 330/1997.

Fixa a remuneração dos membros do Conselho Tutelar do municípioi de Cristiano Otoni.

Institui o Plano Decenal Municipal de Educação de Cristiano Otoni.

Autoriza suplementação do orçamento vigente.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009.

Estima Receita e fixa Despesa.

Altera a redação do parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal Nº 572/2005.

Autoriza concessão de cesta de natal para servidores municipais.

Transforma o provimento do cargo que menciona e aumenta a respectiva vaga.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar o convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.

Autoriza repasse de recursos às caixas escolares legalmente constituídas das Escolas Públicas Municipais.

Abre Crédito Especial que menciona.

Designa local oficial para publicação dos atos do poder Executivo Municipal.

Altera o art. 3º da Lei Municipal Nº 566/2004.

Dispõe sobre autorização para firmar convênio de colaboração mútua, entre município de Cristiano Otoni e o colegiado dos Gestores Municipais da Assistência Social do Estado de Minas Gerais. - COGEMAS/MG.

Concede abono transitório ao pessoal lotado no Ensino Fundamental, remunerado com recurso do FUNDEF.