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pdf Lei Ordinária Nº 449-2001

Em Leis Ordinárias 2001 216 downloads

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Modifica o Qualdro de  Pessoal da Prefeitura.

pdf Lei Ordinária Nº 446-2001

Em Leis Ordinárias 2001 229 downloads

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Determina atualização de valores de imóveis rurais.

pdf Lei Ordinária Nº 447-2001

Em Leis Ordinárias 2001 206 downloads

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Dispõe sobre denominação de via pública.

pdf Lei Ordinária Nº 445-2001

Em Leis Ordinárias 2001 220 downloads

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Dispõe sobre denominação de via pública.

pdf Lei Ordinária Nº 443-2001

Em Leis Ordinárias 2001 222 downloads

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Dispõe sobre denominação de via pública.

pdf Lei Ordinária Nº 444-2001

Em Leis Ordinárias 2001 219 downloads

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Dispõe sobre denominação de via pública.

pdf Lei Ordinária Nº 440-2001

Em Leis Ordinárias 2001 198 downloads

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Dispõe sobre condições para manutenção de lotes vagos.

pdf Lei Ordinária Nº 441-2001

Em Leis Ordinárias 2001 229 downloads

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Autoriza o Executivo Municipal a constituir fundo de reserva para pagamento do 13º salário.

pdf Lei Ordinária Nº 442-2001

Em Leis Ordinárias 2001 209 downloads

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Autoriza colocação de redutores de velocidade.

pdf Lei Ordinária Nº 439-2001

Em Leis Ordinárias 2001 242 downloads

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Dispõe sobre denominação de via pública.

pdf Lei Ordinária Nº 437-2001

Em Leis Ordinárias 2001 223 downloads

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Altera a Lei Municipal Nº 036/1986.

pdf Lei Ordinária Nº 438-2001

Em Leis Ordinárias 2001 212 downloads

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Dispõe sobre denominação de ginásio poliesportivo.

pdf Lei Ordinária Nº 435-2001

Em Leis Ordinárias 2001 223 downloads

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Extingue Cargos de Provimento Efetivo.

pdf Lei Ordinária Nº 436-2001

Em Leis Ordinárias 2001 212 downloads

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Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio para manutenção da Creche.

pdf Lei Ordinária Nº 434-2001

Em Leis Ordinárias 2001 211 downloads

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Estima Receita e fixa Despesa.

pdf Leis Ordinárias - 2000

Em Leis Ordinárias 2000 250 downloads

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Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 2000.

pdf Lei Ordinária Nº 433-2000

Em Leis Ordinárias 2000 254 downloads

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Cria Conselho Municipal de Alimentação Escolar.

pdf Lei Ordinária Nº 432-2000

Em Leis Ordinárias 2000 236 downloads

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Oficializa denominação de via pública.

pdf Lei Ordinária Nº 431-2000

Em Leis Ordinárias 2000 242 downloads

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Abre Crédito Adicional.

pdf Lei Ordinária Nº 430-2000

Em Leis Ordinárias 2000 231 downloads

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Abre Crédito Adicional.

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