Envios recentes

Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 2000.

Cria Conselho Municipal de Alimentação Escolar.

Oficializa denominação de via pública.

Abre Crédito Adicional.

Abre Crédito Adicional.

Fixa subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários.

Autoriza assinatura de convênio com Estado de Minas Gerais.

Estabelece Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento.

 Abre Crédito Adicional.

 Cria o Fundo Municipal de Habitação.

 Cria vagas no Quadro de Pessoal Permanente.

 Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental.

Declara de utilidade pública o Central Futebol Clube.

Autoriza o Executivo a fazer doação de um lote.

 Cuida da remuneração dos professores que atuam no EPAA.

 Incorpora gratificação ao salário dos administradores escolares.

Abre Crédito Adicional.