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pdf Lei Ordinária Nº 410-1999

Em Leis Ordinárias 1999 237 downloads

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Altera denominação de via pública.

pdf Lei Ordinária Nº 411-1999

Em Leis Ordinárias 1999 225 downloads

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Cria função gratificada.

pdf Lei Ordinária Nº 407-1999

Em Leis Ordinárias 1999 249 downloads

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Modifica o Quadro de Pessoal da prefeitura.

pdf Lei Ordinária Nº 408-1999

Em Leis Ordinárias 1999 244 downloads

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Autoriza o executivo a fazer a doação de uma área de terreno.

pdf Lei Ordinária Nº 404-1999

Em Leis Ordinárias 1999 229 downloads

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Dispõe sobre construção da Sede da Câmara Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 405-1999

Em Leis Ordinárias 1999 228 downloads

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Estabelece Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do município para exercício de 2000.

pdf Lei Ordinária Nº 406-1999

Em Leis Ordinárias 1999 226 downloads

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Autoriza o executivo municipal alienar, mediante hasta pública e prévia avaliação, bem imóvel.

pdf Lei Ordinária Nº 401-1999

Em Leis Ordinárias 1999 204 downloads

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Autoriza Executivo Municipal alienar mediante hasta pública e prévia avaliação, bem imóvel.

pdf Lei Ordinária Nº 402-1999

Em Leis Ordinárias 1999 246 downloads

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Dispõe sobre denominação de bibioteca.

pdf Lei Ordinária Nº 403-1999

Em Leis Ordinárias 1999 221 downloads

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Dispõe sobre denominação de via pública.

pdf Lei Ordinária Nº 400-1999

Em Leis Ordinárias 1999 226 downloads

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Institui Programa de Saúde da Família PSF.

pdf Leis Ordinárias - 1998

Em Leis Ordinárias 1998 230 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 398-1998

Em Leis Ordinárias 1998 243 downloads

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Declara de utilidae pública a Associação dos Pequenos Produtores de leit de cabeça D'Anta "AfPROLEITE".

pdf Lei Ordinária Nº 399-1998

Em Leis Ordinárias 1998 222 downloads

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Aprova o PLano Plurianual de Investimentos para o período de 199/2001.

pdf Lei Ordinária Nº 396-1998

Em Leis Ordinárias 1998 227 downloads

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Institui o Programa de Garantila de Renda Mínima destinado às famílias carentes.

pdf Lei Ordinária Nº 394-1998

Em Leis Ordinárias 1998 227 downloads

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Dispõe sobr denominação de via pública.

pdf Lei Ordinária Nº 395-1998

Em Leis Ordinárias 1998 235 downloads

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Estima receita fxa a despesa do município de Cristiano Otoni para o exercício de 1999.

pdf Lei Ordinária Nº 392-1998

Em Leis Ordinárias 1998 236 downloads

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Autoriza o Executivo Municipal a alienar semoventes pertencentes ao Patrimônio Público Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 393-1998

Em Leis Ordinárias 1998 220 downloads

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Autoriza a renovar contrato com médico plantonista.

pdf Lei Ordinária Nº 391-1998

Em Leis Ordinárias 1998 234 downloads

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Fixa a remuneração do prefeito e do vice-prefeito para a sessão legislativa de 1998 e contém outras providências.

Acesso à informação

Legislação