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Em Leis Ordinárias 1998 211 downloads
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Autoriza alienação de bem imóvel.
Em Leis Ordinárias 1998 209 downloads
Cria, amplia o número de cargos no quadro de servidores públicos municipais e dá outras providências.
Em Leis Ordinárias 1997 274 downloads
Em Leis Ordinárias 1997 245 downloads
Autoriza assinatura de convênio com a Emater.
Em Leis Ordinárias 1997 246 downloads
Autoriza contratação por tempo determinado.
Em Leis Ordinárias 1997 251 downloads
Cria o Fundo Municipal de Habitação.
Em Leis Ordinárias 1997 237 downloads
Em Leis Ordinárias 1997 220 downloads
Das medidas referentes à animais.
Cria o Conselho Municipal de Habitação.
Em Leis Ordinárias 1997 239 downloads
Institui o Fundo Municipal de Manutenção do Ensino Fundamental e de valorização do magistério.
Em Leis Ordinárias 1997 244 downloads
Autoriza renovar contrato com médico plantonista.
Em Leis Ordinárias 1997 233 downloads
Dispõe sobre denominação de via pública.
Em Leis Ordinárias 1997 254 downloads
Adota critérios para uso de veículos movidos a combustível renovável por órgãos da administração municipal.
Em Leis Ordinárias 1997 236 downloads
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria do Estado da Educação de Minas Gerais.
Em Leis Ordinárias 1997 257 downloads
Autoriza o Executivo a municipalizar escolas.
Em Leis Ordinárias 1997 248 downloads
Autoriza modificar alíquota do código tributário municipal.
Cria o Núcleo para Atendimento às Escolas Municipais de CBA e 4ª séries.
Em Leis Ordinárias 1997 229 downloads
Em Leis Ordinárias 1997 240 downloads
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação.
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