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Em Leis Ordinárias 1997 261 downloads
Proíbe depósito de lixo e leitos de rios.
Em Leis Ordinárias 1997 273 downloads
Em Leis Ordinárias 1997 244 downloads
Autoriza assinatura de convênio com a Emater.
Em Leis Ordinárias 1997 245 downloads
Autoriza contratação por tempo determinado.
Em Leis Ordinárias 1997 250 downloads
Cria o Fundo Municipal de Habitação.
Em Leis Ordinárias 1997 236 downloads
Em Leis Ordinárias 1997 218 downloads
Das medidas referentes à animais.
Cria o Conselho Municipal de Habitação.
Em Leis Ordinárias 1997 238 downloads
Institui o Fundo Municipal de Manutenção do Ensino Fundamental e de valorização do magistério.
Em Leis Ordinárias 1997 243 downloads
Autoriza renovar contrato com médico plantonista.
Em Leis Ordinárias 1997 232 downloads
Dispõe sobre denominação de via pública.
Em Leis Ordinárias 1997 253 downloads
Adota critérios para uso de veículos movidos a combustível renovável por órgãos da administração municipal.
Em Leis Ordinárias 1997 235 downloads
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria do Estado da Educação de Minas Gerais.
Em Leis Ordinárias 1997 256 downloads
Autoriza o Executivo a municipalizar escolas.
Em Leis Ordinárias 1997 247 downloads
Autoriza modificar alíquota do código tributário municipal.
Em Leis Ordinárias 1997 234 downloads
Cria o Núcleo para Atendimento às Escolas Municipais de CBA e 4ª séries.
Em Leis Ordinárias 1997 228 downloads
Em Leis Ordinárias 1997 239 downloads
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação.
Em Leis Ordinárias 1997 233 downloads
Estima Receita e fixa Despesa.
Aprova o Plano Plurianual de Investimentos.
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