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Em Leis Ordinárias 1991 208 downloads
Estima Receita e Fixa Despesa.
Em Leis Ordinárias 1991 227 downloads
Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1992/1994.
Em Leis Ordinárias 1991 225 downloads
Autoriza as despesas do Orçamento Corrente.
Em Leis Ordinárias 1991 218 downloads
Retifica o artigo 1º da Lei Municipal Nº 117/1991.
Em Leis Ordinárias 1991 228 downloads
Faz alienação de uma área.
Em Leis Ordinárias 1991 222 downloads
Prorroga prazo de venda dos lotes.
Faz permuta de imóveis com Francisco Luiz Pinto e irmãos.
Em Leis Ordinárias 1991 223 downloads
Reajusta vencimento dos servidores.
Em Leis Ordinárias 1991 213 downloads
Autoriza o Executivo a isentar o imposto do imóvel pertencente à Sociedade São Vicente de Paulo.
Em Leis Ordinárias 1991 221 downloads
Autoriza o Executivo a contratar funcionários com urgência.
Autoriza o Executivo Municipal a comprar uma área no bairro Pinheiros.
Em Leis Ordinárias 1991 185 downloads
Autoriza o Executivo a firmar compromisso com o Banco do Estado de Minas S.A.
Em Leis Ordinárias 1991 199 downloads
Dispõe sobre alienação de imóveis.
Em Leis Ordinárias 1991 198 downloads
Autoriza a alienação de veículos.
Em Leis Ordinárias 1991 194 downloads
Aprova Planta de Loteamento.
Dispõe sobre vencimento do secretário da câmara.
Em Leis Ordinárias 1991 205 downloads
Autoriza contratação de dentista.
Em Leis Ordinárias 1991 217 downloads
Altoria alteração no Código Tributário.
Em Leis Ordinárias 1991 195 downloads
Dispõe sobre a política municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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