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Em Leis Ordinárias 1991 248 downloads
Em Leis Ordinárias 1991 228 downloads
Faz alienação de uma área de propriedade da Prefeitura Municipal.
Em Leis Ordinárias 1991 241 downloads
Altera artigos e redações das Leis Municipais Nºs 132/1973 e 110/1983.
Em Leis Ordinárias 1991 216 downloads
Institui Taxa de Iluminação.
Em Leis Ordinárias 1991 210 downloads
Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênios de Cooperação e Termos Aditivos com Secretarias de Estado de Minas Gerais.
Em Leis Ordinárias 1991 219 downloads
Autoriza a contratação de uma faxineira.
Faz alienação de uma área.
Em Leis Ordinárias 1991 221 downloads
Autoriza o Executivo Municipal a contratar com a Companhia Energética.
Em Leis Ordinárias 1991 208 downloads
Estima Receita e Fixa Despesa.
Em Leis Ordinárias 1991 227 downloads
Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1992/1994.
Em Leis Ordinárias 1991 225 downloads
Autoriza as despesas do Orçamento Corrente.
Em Leis Ordinárias 1991 218 downloads
Retifica o artigo 1º da Lei Municipal Nº 117/1991.
Em Leis Ordinárias 1991 222 downloads
Prorroga prazo de venda dos lotes.
Faz permuta de imóveis com Francisco Luiz Pinto e irmãos.
Em Leis Ordinárias 1991 223 downloads
Reajusta vencimento dos servidores.
Em Leis Ordinárias 1991 213 downloads
Autoriza o Executivo a isentar o imposto do imóvel pertencente à Sociedade São Vicente de Paulo.
Autoriza o Executivo a contratar funcionários com urgência.
Autoriza o Executivo Municipal a comprar uma área no bairro Pinheiros.
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