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Em Leis Complementares 2017 259 downloads
Cria Cargos na estrutura organizacional do Município de Cristiano Otoni.
Em Leis Complementares 2017 263 downloads
Estabelece norma para escolha de servidor ao cargo de direção escolar.
Em Leis Complementares 2017 276 downloads
Dispõe sobre a instituição de Serviço de Inspeção Municipal no âmbito do município de Cristiano Otoni.
Revogada pela Lei Complementar nº 79/2022.
Em Leis Complementares 2017 245 downloads
Dispõe sobre a alteração do vencimento do cargo efetivo de Técnico Estratégia Saúde da Família, Orientador Contábil, Fiscal Tributário e Agente Administrativo.
Em Leis Complementares 2017 251 downloads
Dispõe sobre alteração da Lei complementar municipal Nº 004/2000.
Em Leis Complementares 2017 242 downloads
Dispõe sobre criação de cargo público.
Em Leis Complementares 2017 280 downloads
Institui Sistema Eletrônico de Emissão de Notas Fiscais.
Em Leis Complementares 2017 255 downloads
Dispõe sobre alteração do anexo I da Lei Complementar Nº 48/2017.
Em Leis Complementares 2017 240 downloads
Dispõe sobre alteração do art. 139 da Lei Complementar Nº 004/2000.
Em Leis Complementares 2017 246 downloads
Dispõe sobre a criaçã de Cargo Público que especifica e dá outras providências.
Em Leis Complementares 2017 233 downloads
Dispõe sobre a criação de Função Gratificada que menciona.
Em Leis Complementares 2017 253 downloads
Dispõe sobre a criação de Cargo público que especifica.
Em Leis Complementares 2017 264 downloads
Dispõe sobre o Transporte Remunerado Individual de passageiros no âmbito deo município de Cristiano Otoni.
Em Leis Complementares 2017 257 downloads
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal Nº 035/2015.
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