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pdf Lei Ordinária Nº 075-1989

Em Leis Ordinárias 1989 222 downloads

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Abre Créditos Suplementares.

pdf Leis Ordinárias - 1989

Em Leis Ordinárias 1989 209 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 074-1989

Em Leis Ordinárias 1989 211 downloads

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Modifica o título VI das disposições finais em seus artigos e parágrafos da Lei Municipal Nº 110/1983.

pdf Lei Ordinária Nº 071-1989

Em Leis Ordinárias 1989 216 downloads

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Dá isenção do ITBI.

pdf Lei Ordinária Nº 072-1989

Em Leis Ordinárias 1989 220 downloads

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Estima Receita e fixa Despesa.

pdf Lei Ordinária Nº 073-1989

Em Leis Ordinárias 1989 213 downloads

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Autoriza Despesas do Orçamento Corrente.

pdf Lei Ordinária Nº 069-1989

Em Leis Ordinárias 1989 227 downloads

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Autoriza Executivo a fazer desapropriação de uma área.

pdf Lei Ordinária Nº 070-1989

Em Leis Ordinárias 1989 206 downloads

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Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores.

pdf Lei Ordinária Nº 067-1989

Em Leis Ordinárias 1989 225 downloads

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Autoriza assinatura de convênio.

pdf Lei Ordinária Nº 068-1989

Em Leis Ordinárias 1989 224 downloads

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Autoriza Executivo a fazer doação de uma área.

pdf Lei Ordinária Nº 063-1989

Em Leis Ordinárias 1989 223 downloads

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Autoriza Executivo a firmar convênios.

pdf Lei Ordinária Nº 064-1989

Em Leis Ordinárias 1989 211 downloads

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Autoriza Executivo a firmar convênios.

pdf Lei Ordinária Nº 061-1989

Em Leis Ordinárias 1989 207 downloads

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Isenta IPTU de Imóveis do município.

pdf Lei Ordinária Nº 062-1989

Em Leis Ordinárias 1989 235 downloads

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Faz doação de uma área e um Galpão.

pdf Lei Ordinária Nº 059-1989

Em Leis Ordinárias 1989 213 downloads

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Concede pensão à viúva do ex vice-prefeito.

pdf Lei Ordinária Nº 060-1989

Em Leis Ordinárias 1989 222 downloads

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Cria Cargos de Provimento em Comissão.

pdf Lei Ordinária Nº 058-1989

Em Leis Ordinárias 1989 225 downloads

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Aquisição de uma área no Engenho Velho.

pdf Lei Ordinária Nº 057-1989

Em Leis Ordinárias 1989 230 downloads

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Imposto sobre transmissão de Bens Imóveis.

pdf Lei Ordinária Nº 055-1989

Em Leis Ordinárias 1989 214 downloads

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Institui Imposto sobre vendasÂ a Varejo.

pdf Lei Ordinária Nº 056-1989

Em Leis Ordinárias 1989 204 downloads

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