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pdf Lei Ordinária Nº 273-1995

Em Leis Ordinárias 1995 239 downloads

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Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária.

pdf Leis Ordinárias - 1995

Em Leis Ordinárias 1995 253 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 272-1995

Em Leis Ordinárias 1995 230 downloads

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Declara de Utilidade Pública a Creche Comunitária "Criaça Feliz".

pdf Lei Ordinária Nº 270-1995

Em Leis Ordinárias 1995 216 downloads

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Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1996/1998.

pdf Lei Ordinária Nº 271-1995

Em Leis Ordinárias 1995 236 downloads

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Autoriza as Despesas do Orçamento Corrente.

pdf Lei Ordinária Nº 268-1995

Em Leis Ordinárias 1995 212 downloads

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Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com PMMG -4º CRP.

pdf Lei Ordinária Nº 269-1995

Em Leis Ordinárias 1995 220 downloads

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Estima Receita e fixa Despesa.

pdf Lei Ordinária Nº 267-1995

Em Leis Ordinárias 1995 228 downloads

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Autoriza o Executivo Municipal pagar gratificação de biênio.

pdf Lei Ordinária Nº 264-1995

Em Leis Ordinárias 1995 232 downloads

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Autoriza contratação para prestação de Serviços e Exames de Laboratório no Posto de Saúde.

pdf Lei Ordinária Nº 265-1995

Em Leis Ordinárias 1995 247 downloads

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Estabelece Diretrizes Gerais para a Elaboração do Orçamento do município para o exercício de 1996.

pdf Lei Ordinária Nº 257-1995

Em Leis Ordinárias 1995 206 downloads

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Cria cargo de soldador.

pdf Lei Ordinária Nº 258-1995

Em Leis Ordinárias 1995 212 downloads

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Revoga a Lei Nº 247/1995.

pdf Lei Ordinária Nº 261-1995

Em Leis Ordinárias 1995 225 downloads

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Contratação por tempo determinado.

pdf Lei Ordinária Nº 255-1995

Em Leis Ordinárias 1995 218 downloads

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Reajusta vencimento de funcionários.

pdf Lei Ordinária Nº 253-1995

Em Leis Ordinárias 1995 221 downloads

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Reajusta vencimento dos funcionários.

pdf Lei Ordinária Nº 254-1995

Em Leis Ordinárias 1995 214 downloads

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Contrata por tempo determinado para exercer função no Centro de Saúde.

pdf Lei Ordinária Nº 250-1995

Em Leis Ordinárias 1995 230 downloads

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Autoriza o Executivo a fazer alienação de veículos.

pdf Lei Ordinária Nº 252-1995

Em Leis Ordinárias 1995 229 downloads

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Dispõe sobre o envio de balancetes do Executivo ao Legislativo.

pdf Lei Ordinária Nº 247-1995

Em Leis Ordinárias 1995 213 downloads

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Autoriza executivo a reajustar vencimento.

pdf Lei Ordinária Nº 245-1995

Em Leis Ordinárias 1995 210 downloads

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Autoriza o Executivo Municipal a reajustar e fixar salários.

Acesso à informação

Legislação