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Em Leis Ordinárias 1997 223 downloads
utoriza criação do Pré-escolar.
Em Leis Ordinárias 1997 215 downloads
Dispõe sobre o Plano de Cargos, vencimentos e carreira dos servidores públicos municipais.
Em Leis Ordinárias 1997 204 downloads
Autoriza Executivo a fazer cobrança de IPTU de 1997.
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Polícia Militar.
Em Leis Ordinárias 1997 193 downloads
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
Em Leis Ordinárias 1997 220 downloads
Cria Conselho Municipal de Alimentaão Escolar.
Em Leis Ordinárias 1997 218 downloads
Autoriza o município a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde.
Em Leis Ordinárias 1997 188 downloads
Autoriza o Executivo Municipal a subscrever o município com membro do Consórcio Intermunicipal da Bacia hidrográfica do rio Paraopeba.
Autoriza a contratar a Operação de Crédito por Aro.
Concede descontos e parcela débitos de tributos.
Em Leis Ordinárias 1997 216 downloads
 Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Em Leis Ordinárias 1997 212 downloads
Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do município para o exercício de 1998.
Em Leis Ordinárias 1997 213 downloads
Autoriza o município a contratar advogado.
Em Leis Ordinárias 1997 202 downloads
Autoriza a inserir na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento do exercício vigente a Realização de Antecipação de Receita Orçamentária.
Em Leis Ordinárias 1997 209 downloads
Autoriza o Executivo Municipal a reduzir alíquota de impostos.
Em Leis Ordinárias 1997 195 downloads
Autoriza o Executivo Municipal a contratar seguro de vida ou acidentes pessoais coletivo.
Em Leis Ordinárias 1997 208 downloads
Autoriza o município de Cristiano Otoni a contratar advogado.
Em Leis Ordinárias 1997 217 downloads
Autoriza a construir área coberta sobre o Córrego situado à rua Dr. Mário Rodrigues Pereira.
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Declara a Associação Comunitária "ACOMCEF" de utilidade pública.
De segunda a sexta das 07:00 às 16:00Telefone: (31) 3724-1151 Whatsapp: (31) 98869-4698 Email: adm@cristianootoni.cam.mg.gov.br
R. Joaquim Ribeiro de Castro, 10, Centro Cristiano Otoni - Cep 36426-000