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Em Leis Ordinárias 2002 236 downloads
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Minas Gerais.
Em Leis Ordinárias 2002 254 downloads
Em Leis Ordinárias 2002 248 downloads
Dispõe sober a Contribuição para Custeio do Serviço de iluminação pública no municípo de Cristiano Otoni.
Em Leis Ordinárias 2002 241 downloads
Autoriza celebração de convênio.
Em Leis Ordinárias 2002 229 downloads
Dispõe sobre a previsão da receita e a fixação da despesa.
Em Leis Ordinárias 2002 222 downloads
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social.
Em Leis Ordinárias 2002 238 downloads
Autoriza abertura de Crédito Adicional.
Em Leis Ordinárias 2002 213 downloads
Autoriza a aquisição de leite pelo Executivo Municipal para distribuição à pessoas carentes do município.
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Dispõe sobre a Campanha Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos.
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Dispõe sobre denominação de estádio de futebol.
Dispõe sobre denominação de bairro e via pública.
Em Leis Ordinárias 2002 234 downloads
Dispõe sobre denominação de via pública.
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Em Leis Ordinárias 2002 242 downloads
Dispõe sobre a criação de título "Construtor da Educação".
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Institui Programa de Produção Agrícola Comunitária.
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Dispõe sobre a criação da Semana de Prevenção contra Acidentes de Trânsito.
Autoriza a aquisição de "Cestas Básicas" pelo Executivo Municipal.
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Dispõe sobre a criação da Feira de Arte e Artesanato.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2003.
De segunda a sexta das 07:00 às 16:00Telefone: (31) 3724-1151 Whatsapp: (31) 98869-4698 Email: adm@cristianootoni.cam.mg.gov.br
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