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Em Leis Ordinárias 2004 238 downloads
Autoriza o Poder Executivo a doar bens móveis pertencentes ao patrimônio público municipal às entidades sem fin lucrativos.
Em Leis Ordinárias 2004 229 downloads
Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 2004.
Em Leis Ordinárias 2004 247 downloads
Estima Receita e fixa Despesa.
Em Leis Ordinárias 2004 228 downloads
Altera redação do artigo 3º da Lei 436/2001.
Em Leis Ordinárias 2004 217 downloads
Abre Crédito Adcional Suplementar.
Autoriza abertura de Créditos Especiais.
Em Leis Ordinárias 2004 255 downloads
Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município de Cristiano otoni.
Em Leis Ordinárias 2004 234 downloads
Autoriza o municípiio a firmar Termo de Convênio com a Associação Circuito Villas e Fazendas de Minas.
Em Leis Ordinárias 2004 219 downloads
Dispõe sobre denominação de via pública.
Autoriza o executivo municipal a transferir bem imóvel de uso dominical à COPASA.
Em Leis Ordinárias 2004 251 downloads
Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Cristiano Otoni.
Em Leis Ordinárias 2004 236 downloads
Autoriza abertura de Crédito Especial.
Em Leis Ordinárias 2004 226 downloads
Autoriza o Poder Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG.
Em Leis Ordinárias 2004 253 downloads
Concede título de Cidadão Honorário.
Em Leis Ordinárias 2004 244 downloads
Em Leis Ordinárias 2004 230 downloads
Em Leis Ordinárias 2004 249 downloads
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS.
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Nº 468/2001.
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Dá nova redação aos artigos 2º e 4º da Lei Nº 348/1997.
Em Leis Ordinárias 2004 246 downloads
Dá nova redação ao artigo 4º da Lei Nº 424/2000.
De segunda a sexta das 07:00 às 16:00Telefone: (31) 3724-1151 Whatsapp: (31) 98869-4698 Email: adm@cristianootoni.cam.mg.gov.br
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