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Em Leis Ordinárias 2016 245 downloads
Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 2016.
Em Leis Ordinárias 2016 250 downloads
Estima a Receita e fixa a Despesa.
Em Leis Ordinárias 2016 242 downloads
Dispõe sobre a política municipal de turismo.
Em Leis Ordinárias 2016 236 downloads
Dispõe sobre denominação de via pública.
Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde.
Em Leis Ordinárias 2016 247 downloads
Dispõe sobre autorização para celebração de contrato de concessão.
Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.
Em Leis Ordinárias 2016 238 downloads
Ratifica alteração no contrato de consórcio do CISALV.
Em Leis Ordinárias 2016 253 downloads
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017.
Em Leis Ordinárias 2016 246 downloads
fixa os subsídios dos vereadores.
Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Em Leis Ordinárias 2016 278 downloads
Plano Municipal de Saneamento Básico.
Em Leis Ordinárias 2016 251 downloads
Dispõe sobre a regulamentação de plantão de atendimento da área de saúde de baixa complexidade.
Em Leis Ordinárias 2016 232 downloads
Dispõe sobre medidas de combate aos vetores da dengue, chikungunya e zika.
Em Leis Ordinárias 2016 270 downloads
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 797/2015.
Autoriza revisão anual no vencimento dos servidores ca Câmara e subsídio dos agentes políticos.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 810/2015.
Em Leis Ordinárias 2016 219 downloads
Dispõe sobre autorização para concessão de subvenção social em favor de associação civil que especifica.
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