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Em Leis Ordinárias 2023 268 downloads
Ratificação do Décimo Termo Aditivo ao Contrato de Constituição do CODAP.
Em Leis Ordinárias 2023 315 downloads
Denominação do bem público que menciona.
Em Leis Ordinárias 2023 276 downloads
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2024.
Em Leis Ordinárias 2023 324 downloads
Autorização de transferência de recursos financeiros que especifica.
Em Leis Ordinárias 2023 314 downloads
Dispõe sobre denominação de via pública.
Em Leis Ordinárias 2023 310 downloads
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 979, de 22 de Março de 2023, que regulamenta o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Cristiano Otoni.
Em Leis Ordinárias 2023 282 downloads
Regulamenta o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.
Em Leis Ordinárias 2023 246 downloads
Gratificação aos motoristas designados para atuar no transporte escolar.
Em Leis Ordinárias 2023 270 downloads
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro.
Em Leis Ordinárias 2023 248 downloads
Revisão geral anual do Poder Legislativo Municipal.
Em Leis Ordinárias 2023 254 downloads
Em Leis Ordinárias 2023 274 downloads
Em Leis Ordinárias 2023 255 downloads
Altera redação do artigo 16 da Lei nº 790, de 07 de maio de 2015.
Em Leis Ordinárias 2023 320 downloads
Concessão de reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal.
Em Leis Ordinárias 2023 289 downloads
Institui regime excepcional de trabalho a motoristas designados para atuar no Conselho Tutelar.
Em Leis Ordinárias 2023 256 downloads
Em Leis Ordinárias 2023 249 downloads
Denominação da praça pública que menciona.
Em Leis Ordinárias 2023 342 downloads
Políticas públicas para controle populacional ético de cães e gatos.
Em Leis Ordinárias 2023 273 downloads
De segunda a sexta das 07:00 às 16:00Telefone: (31) 3724-1151 Whatsapp: (31) 98869-4698 Email: adm@cristianootoni.cam.mg.gov.br
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