Envios recentes

Dispõe sobre as datas das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Cristiano Otoni para o Exercício de 2024.

Regulamenta dispositivos da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, no âmbito da Câmara Municipal de Cristiano Otoni.

Dispõe sobre designação para a função de Liquidante.

Dispõe sobre a designação de Equipe de Planejamento, Fiscal e Gestor de Contratos para Processos de Contratação da Câmara Municipal de Cristiano Otoni.

Dispõe sobre a designação do Agente de Contratação e equipe de apoio de que trata a Lei Federal nº 14.133/2021.

Dispõe sobre designação para a função de Ouvidor no âmbito da Câmara Municipal de Cristiano Otoni.

Dispõe sobre designação para a função de Tesoureiro no âmbito da Câmara Municipal de Cristiano Otoni.

Dispõe sobre prestação de serviço extraordinário.

Dispõe sobre revisão anual do benefício instituído pela Lei nº 764 de 26 de junho de 2013 e ratificado pela Resolução nº 267 de 09 de outubro de 2013.

Regulamenta o disposto no inciso VII do caput do artigo 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual – PCA.

Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos.

Dispõe sobre o procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento na forma da Lei Federal nº 14.133/2021.

Demonstrativo da Despesa Fixada.

Demonstrativo da Receita Estimada.

Emenda Impositiva - Art. 125-A da Lei Orgânica Municipal.

Lei Municipal nº 1.002, de 18 de dezembro de 2023 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2024.

Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 2024.

Denomina a praça pública que menciona.

Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 2023.

Autorização de transferência de recursos financeiros que especifica.