Envios recentes

Lei Municipal nº 1.002, de 18 de dezembro de 2023 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2024.

Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 2024.

Denomina a praça pública que menciona.

Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 2023.

Autorização de transferência de recursos financeiros que especifica.

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Cristiano Otoni - MG.

Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 2022.

Dá nova redação ao caput do artigo 5º da Lei Municipal nº 965, de 21 de dezembro de 2022.

Altera a redação do artigo 45 da Lei Complementar nº 12/2006 - Plano de Cargos e Vencimentos.

Referenda Despesa para o Orçamento de 2024.

Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 2010.

Serviço de Inspeção Municipal - SIM.

Altera artigos 3º, 4º e 5º da Lei Municipal nº 709, de 01 de julho de 2010.

Autoriza abertura de crédito adicional modalidade especial.

Autoriza abertura de crédito adicional modalidade especial.

Regulamenta Assistência Financeira repassada pela União para cumprimento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem.

Altera dispositivo da Lei nº 914/2021 - contribuição à Associação de Municípios do Circuito Turístico Villas e Fazendas de Minas.

Autoriza abertura de crédito adicional modalidade especial.

Autoriza abertura de crédito adicional modalidade especial.