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Autoriza transferência de recursos financeiros que especifica.
Situação: tramitando.
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Autoriza abertura de crédito adicional modalidade especial no Orçamento de 2024.
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Autoriza o custeio de premiações para os participantes do Concurso de Marcha - Evento "Agrocult Cristiano Otoni 2024".
Situação: sancionado - Lei Municipal nº 1.019, de 14 de maio de 2024.
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Altera a redação do artigo 21 da Lei Municipal nº 884, de 26 de junho de 2019.
Situação: sancionado - Lei Municipal nº 1.020, de 14 de maio de 2024.
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Autorização de transferência de recursos financeiros que especifica.
Situação: sancionado - Lei Municipal nº 1.018, de 14 de maio de 2024.
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias - LDO 2025.
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Autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento de 2024.
Situação: sancionado - Lei Municipal nº 1.017, de 25 de abril de 2024.
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Situação: sancionado - Lei Municipal nº 1.016, de 25 de abril de 2024.
In Projetos de Lei 2024 64 downloads
Situação: sancionado - Lei Municipal nº 1.015, de 25 de abril de 2024.
In Projetos de Lei 2024 84 downloads
Dispõe sobre a forma de recolhimento e transporte de resíduos sólidos, bem como o uso de caixas estacionárias no âmbito do Município de Cristiano Otoni.
Situação: sancionado - Lei Municipal nº 1.014, de 25 de abril de 2024.
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Revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal.
Situação: sancionado - Lei Municipal nº 1.013, de 21 de março de 2024.
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Autoriza abertura de crédito adicional, modalidade suplementar por superávit financeiro, no Orçamento de 2024.
Situação: sancionado - Lei Municipal nº 1.012, de 07 de março de 2024.
In Projetos de Lei 2024 99 downloads
Situação: sancionado - Lei Municipal nº 1.011, de 07 de março de 2024.
In Projetos de Lei 2024 129 downloads
Dispõe sobre a regulamentação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate à endemias, nos termos das Portarias nº 51/2023 e 3.061, de 17 de janeiro de 2024, ambas do GM/MS.
Situação: sancionado - Lei Municipal nº 1.010, de 22 de fevereiro de 2024.
In Projetos de Lei 2024 119 downloads
Concede revisão geral anual aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo do Município.
Situação: sancionado - Lei Municipal nº 1.007, de 08 de fevereiro de 2024.
In Projetos de Lei 2024 109 downloads
Situação: sancionado - Lei Municipal nº 1.008, de 08 de fevereiro de 2024.
In Projetos de Lei 2024 118 downloads
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no Orçamento de 2024.
Situação: sancionado - Lei Municipal nº 1.009, de 08 de fevereiro de 2024.
In Projetos de Lei 2024 126 downloads
Retifica a Epígrafe das Leis Municipais que menciona.
Situação: sancionado - Lei Municipal nº 1.006, de 08 de fevereiro de 2024.
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Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 2024.
Situação: sancionado - Lei Municipal nº 1.002, de 18 de dezembro de 2023.
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Situação: sancionado - Lei Municipal nº 1.005, de 18 de dezembro de 2023.
De segunda a sexta das 07:00 às 16:00Telefone: (31) 3724-1151 Whatsapp: (31) 98869-4698 Email: adm@cristianootoni.cam.mg.gov.br
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