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pdf Leis Ordinárias - 2022

Em Leis Ordinárias 2022 12 downloads

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Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 2022.

pdf Leis Ordinárias - 2024

Em Leis Ordinárias 2024 9 downloads

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Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 2024.

Autoriza abertura de crédito adicional modalidade suplementar por superávit financeiro no Orçamento de 2024.

pdf Lei Municipal nº 1.023, de 24 de maio de 2024

Em Leis Ordinárias 2024 36 downloads

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Autoriza abertura de crédito adicional modalidade especial no Orçamento de 2024.

pdf Lei Municipal nº 1.022, de 24 de maio de 2024

Em Leis Ordinárias 2024 33 downloads

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Autoriza transferência de recursos financeiros que especifica.

pdf Lei Municipal nº 1.021, de 24 de maio de 2024

Em Leis Ordinárias 2024 36 downloads

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Autoriza abertura de crédito adicional modalidade especial no Orçamento de 2024.

pdf Leis Ordinárias - 2019

Em Leis Ordinárias 2019 42 downloads

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Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 2019.

pdf Leis Ordinárias - 2021

Em Leis Ordinárias 2021 41 downloads

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Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 2021.

pdf Lei Municipal nº 1.020, de 14 de maio de 2024

Em Leis Ordinárias 2024 49 downloads

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Altera a redação do artigo 21 da Lei Municipal nº 884, de 26 de junho de 2019.

pdf Lei Municipal nº 1.019, de 14 de maio de 2024

Em Leis Ordinárias 2024 38 downloads

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Autoriza o custeio de premiações para os participantes do Concurso de Marcha - Evento "Agrocult Cristiano Otoni 2024".

pdf Lei Municipal nº 1.018, de 14 de maio de 2024

Em Leis Ordinárias 2024 41 downloads

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Autorização de transferência de recursos financeiros que especifica.

pdf Portaria nº 14/2024

Em Portarias 2024 51 downloads

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Concede Férias a Servidora.

pdf Portaria nº 13/2024

Em Portarias 2024 51 downloads

Baixar (pdf, 364 KB)

Concede Férias a Servidor.

pdf Piso Salarial Transitório dos Profissionais do Magistério

Em Planos de Cargos e Vencimentos - Geral e Educação 51 downloads

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Lei Complementar nº 93, de 25 de abril de 2024.

pdf Lei Complementar nº 93, de 25 de abril de 2024

Em Leis Complementares 2024 43 downloads

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Atualiza em caráter transitório o valor do piso salarial profissional para os profissionais do magistério da educação básica pública municipal que menciona.