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pdf Lei Ordinária Nº 108-1991

Em Leis Ordinárias 1991 203 downloads

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Cria Cargos para provimento de vagas.

pdf Lei Ordinária Nº 104-1991

Em Leis Ordinárias 1991 210 downloads

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Dispõe sobre base para cálculo de vencimentos.

pdf Lei Ordinária Nº 105-1991

Em Leis Ordinárias 1991 207 downloads

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Abre Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 102-1991

Em Leis Ordinárias 1991 208 downloads

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Aprova Planta de Loteamento.

pdf Lei Ordinária Nº 103-1991

Em Leis Ordinárias 1991 208 downloads

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Autoriza aplicação no OPEN-MARKET.

pdf Lei Ordinária Nº 101-1991

Em Leis Ordinárias 1991 199 downloads

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Dispõe sobre vencimento do secretário da Câmara Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 099-1991

Em Leis Ordinárias 1991 195 downloads

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Cria Cargos para provimento de vagas.

pdf Lei Ordinária Nº 100-1991

Em Leis Ordinárias 1991 196 downloads

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Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais. IPSEMG.

pdf Lei Ordinária Nº 098-1991

Em Leis Ordinárias 1991 214 downloads

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Reajusta o vencimentos dos servidores municipais.

pdf Leis Ordinárias - 1990

Em Leis Ordinárias 1990 233 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 094-1990

Em Leis Ordinárias 1990 208 downloads

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Autoriza o Executivo a isentar o IPTU e taxas da Sociedade Musical Barão do Rio Branco.

pdf Lei Ordinária Nº 095-1990

Em Leis Ordinárias 1990 219 downloads

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Dispõe sobre a Instituição do Regime Jurídico Único do Servidor Público.

pdf Lei Ordinária Nº 096-1990

Em Leis Ordinárias 1990 227 downloads

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Abertura de Crédito Suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 092-1990

Em Leis Ordinárias 1990 234 downloads

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Aprova oÂ Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1991/1993.

pdf Lei Ordinária Nº 093-1990

Em Leis Ordinárias 1990 227 downloads

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Autoriza as despesas do Orçamento Corrente.

pdf Lei Ordinária Nº 090-1990

Em Leis Ordinárias 1990 220 downloads

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Dispõe sobre reajuste dos servidores.

pdf Lei Ordinária Nº 091-1990

Em Leis Ordinárias 1990 231 downloads

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Estima Receita e fixa Despesa.

pdf Lei Ordinária Nº 088-1990

Em Leis Ordinárias 1990 213 downloads

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Autoriza Executivo a pagar abono salarial único.

pdf Lei Ordinária Nº 089-1990

Em Leis Ordinárias 1990 230 downloads

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Autoriza Executivo Municipal fazer empréstimo.

pdf Lei Ordinária Nº 086-1990

Em Leis Ordinárias 1990 211 downloads

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Concede isenção de impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana.

Acesso à informação

Legislação