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pdf Lei Ordinária Nº 087-1990

Em Leis Ordinárias 1990 219 downloads

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Dispõe sobre reajuste dos servidores.

pdf Lei Ordinária Nº 084-1990

Em Leis Ordinárias 1990 229 downloads

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Abre rua no perímetro urbano.

pdf Lei Ordinária Nº 085-1990

Em Leis Ordinárias 1990 226 downloads

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Autoriza o Executivo a fazer desapropriação com indenização.

pdf Lei Ordinária Nº 082-1990

Em Leis Ordinárias 1990 225 downloads

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Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias.

pdf Lei Ordinária Nº 080-1990

Em Leis Ordinárias 1990 242 downloads

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Institui a taxa de iluminação pública.

pdf Lei Ordinária Nº 081-1990

Em Leis Ordinárias 1990 217 downloads

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Dispõe sobre a instituição do regime jurídico do Servidor Público Civil.

pdf Lei Ordinária Nº 078-1990

Em Leis Ordinárias 1990 231 downloads

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Autoriza o Executivo a fazer aquisição de trecho erradicado e benfeitorias existentes pertencentes a RFFSA.

pdf Lei Ordinária Nº 079-1990

Em Leis Ordinárias 1990 208 downloads

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Autoriza o Executivo Municipal a contratar Empresa de Energia Elétrica.

pdf Lei Ordinária Nº 077-1990

Em Leis Ordinárias 1990 199 downloads

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Autoriza o Executivo a fazer alienação de imóvel.

pdf Lei Ordinária Nº 076-1990

Em Leis Ordinárias 1990 211 downloads

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Revoga a Lei Nº 061/1989.

pdf Lei Ordinária Nº 075-1989

Em Leis Ordinárias 1989 222 downloads

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Abre Créditos Suplementares.

pdf Leis Ordinárias - 1989

Em Leis Ordinárias 1989 209 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 074-1989

Em Leis Ordinárias 1989 211 downloads

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Modifica o título VI das disposições finais em seus artigos e parágrafos da Lei Municipal Nº 110/1983.

pdf Lei Ordinária Nº 071-1989

Em Leis Ordinárias 1989 216 downloads

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Dá isenção do ITBI.

pdf Lei Ordinária Nº 072-1989

Em Leis Ordinárias 1989 220 downloads

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Estima Receita e fixa Despesa.

pdf Lei Ordinária Nº 073-1989

Em Leis Ordinárias 1989 213 downloads

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Autoriza Despesas do Orçamento Corrente.

pdf Lei Ordinária Nº 069-1989

Em Leis Ordinárias 1989 227 downloads

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Autoriza Executivo a fazer desapropriação de uma área.

pdf Lei Ordinária Nº 070-1989

Em Leis Ordinárias 1989 206 downloads

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Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores.

pdf Lei Ordinária Nº 067-1989

Em Leis Ordinárias 1989 225 downloads

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Autoriza assinatura de convênio.

pdf Lei Ordinária Nº 068-1989

Em Leis Ordinárias 1989 224 downloads