Envios recentes

Oficializa o Hino do Município de Cristiano Otoni - Minas Gerais.

Autoriza o ensino de música nas escolas municipais.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financero de 2018.

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 722/2011.

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 797/2015.

Abertura de Crédito Adcional.

Desafeta bens móveis municipais de competência administrativa de Câmara Municipal.

Dispõe sobre a alteração da tarifa aplicada para arrecadação da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública.

Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37 da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do municípiio de Cristiano Otoni.

Dispõe sobre autorização para concessão de subvenção social em favor de associação civil que especifica.

Autoriza revisão anual no vencimento dos servidores da câmara.

Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 2016.

Estima a Receita e fixa a Despesa.

Dispõe sobre a política municipal de turismo.

Dispõe sobre denominação de via pública.

Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde.

Dispõe sobre autorização para celebração de contrato de concessão.

Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.

Ratifica alteração no contrato de consórcio do CISALV.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017.