Envios recentes

Autoriza o município a contribuir com o CIBAPAR.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias.

Autoriza permuta de bem imóvel do município com o Estado de Minas Gerais.

Altera o nível dos cargos que menciona.

Concede subvenção à entidade que menciona, abre crédito especial.

Transforma a denominação de um cargo que menciona.

Fixa o valor dos débitos judiciais considerados de pequeno valor.

Autoriza abertura de Crédito Especial que menciona.

Autoriza concessão de descontos para pagamentos à vista do IPTU e ISSQN.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de Cooperação Mútua com entidades públicas e privadas.

Autoriza suplementação ao orçamento vigente.

Transforma o nível do cargo de operador de máquinas leves.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Cria cargos de Provimento Efetivo no Quadro de Pessoal do Executivo Municipal.

 Extingue e cria cargos comissionados.

Autoriza o Poder Executivo a doar bens móveis pertencentes ao patrimônio público municipal às entidades sem fin lucrativos.

Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 2004.

Estima Receita e fixa Despesa.

Altera redação do artigo 3º da Lei 436/2001.