Envios recentes

Dispõe sobre revisão anual do benefício instituído pela Lei nº 764 de 26 de junho de 2013 e ratificado pela Resolução nº 267 de 09 de outubro de 2013.

Regulamenta o disposto no inciso VII do caput do artigo 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual – PCA.

Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos.

Dispõe sobre o procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento na forma da Lei Federal nº 14.133/2021.

Demonstrativo da Despesa Fixada.

Demonstrativo da Receita Estimada.

Emenda Impositiva - Art. 125-A da Lei Orgânica Municipal.

Lei Municipal nº 1.002, de 18 de dezembro de 2023 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2024.

Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 2024.

Denomina a praça pública que menciona.

Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 2023.

Autorização de transferência de recursos financeiros que especifica.

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Cristiano Otoni - MG.

Dá nova redação ao caput do artigo 5º da Lei Municipal nº 965, de 21 de dezembro de 2022.

Altera a redação do artigo 45 da Lei Complementar nº 12/2006 - Plano de Cargos e Vencimentos.

Referenda Despesa para o Orçamento de 2024.

Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 2010.

Serviço de Inspeção Municipal - SIM.

Altera artigos 3º, 4º e 5º da Lei Municipal nº 709, de 01 de julho de 2010.