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Em Leis Ordinárias 2003 205 downloads
Autoriza abertura de Crédito Adicional.
Em Leis Ordinárias 2003 201 downloads
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais.
Em Leis Ordinárias 2003 204 downloads
Autoriza o Executivo Municipal a firmar escritura pública de doação com a Sociedade São vicente de Paulo.
Em Leis Ordinárias 2003 188 downloads
Altera redação do art. 3º, "caput" da Lei Municipal Nº 436/2001.
Em Leis Ordinárias 2003 192 downloads
Dispõe sobre atendimento à gestante e à mãe com recém-nascido.
Em Leis Ordinárias 2003 216 downloads
Altera redaão do art. 2º "caput" da Lei Municipal Nº 448/2001.
Em Leis Ordinárias 2003 202 downloads
Autoriza reajuste geral dos servidores da Câmara Municipal e Agentes Políticos.
Em Leis Ordinárias 2003 208 downloads
Dispõe sobre denominação de via pública.
Em Leis Ordinárias 2002 235 downloads
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Minas Gerais.
Em Leis Ordinárias 2002 253 downloads
Em Leis Ordinárias 2002 248 downloads
Dispõe sober a Contribuição para Custeio do Serviço de iluminação pública no municípo de Cristiano Otoni.
Em Leis Ordinárias 2002 240 downloads
Autoriza celebração de convênio.
Em Leis Ordinárias 2002 228 downloads
Dispõe sobre a previsão da receita e a fixação da despesa.
Em Leis Ordinárias 2002 222 downloads
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social.
Em Leis Ordinárias 2002 237 downloads
Em Leis Ordinárias 2002 212 downloads
Autoriza a aquisição de leite pelo Executivo Municipal para distribuição à pessoas carentes do município.
Em Leis Ordinárias 2002 238 downloads
Dispõe sobre a Campanha Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos.
Em Leis Ordinárias 2002 244 downloads
Dispõe sobre denominação de estádio de futebol.
Dispõe sobre denominação de bairro e via pública.
Em Leis Ordinárias 2002 233 downloads
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