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Em Leis Ordinárias 2023 209 downloads
Autoriza abertura de crédito adicional modalidade especial.
Em Leis Ordinárias 2023 205 downloads
Em Leis Ordinárias 2023 197 downloads
Regulamenta Assistência Financeira repassada pela União para cumprimento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem.
Altera dispositivo da Lei nº 914/2021 - contribuição à Associação de Municípios do Circuito Turístico Villas e Fazendas de Minas.
Em Leis Ordinárias 2023 242 downloads
Em Leis Ordinárias 2023 266 downloads
Em Leis Ordinárias 2023 239 downloads
Em Leis Ordinárias 2023 230 downloads
Em Resoluções 2023 238 downloads
Dispõe sobre o Julgamento das Contas do Município de Cristiano Otoni, Exercício de 2021.
Em Leis Ordinárias 1986 227 downloads
Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 1986.
Em Leis Ordinárias 2023 283 downloads
Altera a denominação da praça pública que menciona.
Em Leis Complementares 2023 248 downloads
Altera Anexo da LC 65/2019 - Piso Salarial ACS e ACE.
Em Leis Ordinárias 2023 263 downloads
Autoriza a Câmara Municipal a contratar plano de saúde.
Em Leis Ordinárias 2023 248 downloads
Autorização legislativa para aquisição de imóvel.
Em Resoluções 2023 305 downloads
Dispõe sobre o uso do processo administrativo eletrônico no âmbito da Câmara Municipal.
Em Resoluções 2023 229 downloads
Implantação da Lei Federal nº 14.133/2021 no âmbito da Câmara Municipal.
Em Resoluções 2023 231 downloads
Calendário das Reuniões Ordinárias 2023.
Em Leis Ordinárias 2023 269 downloads
Em Leis Ordinárias 2023 273 downloads
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