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pdf Lei Ordinária Nº 010-1964

Em Leis Ordinárias 1964 237 downloads

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Estabelece o Quadro de Funcionários da Prefeitura.

pdf Lei Ordinária Nº 011-1964

Em Leis Ordinárias 1964 209 downloads

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Dispõe sobre a criação da Escola Rural no lugar denominado Olhos D'água.

pdf Leis Ordinárias 1963

Em Leis Ordinárias 1963 209 downloads

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Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 1963.

pdf Lei Ordinária Nº 009-1963

Em Leis Ordinárias 1963 214 downloads

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Orça Receita e fixa Despesa.

pdf Lei Ordinária Nº 007-1963

Em Leis Ordinárias 1963 204 downloads

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Cria o Serviço Municipal de Estradas de Rodagem.

pdf Lei Ordinária Nº 008-1963

Em Leis Ordinárias 1963 217 downloads

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Cria para o cemitério local um operário que dá o nome de Coveiro.

pdf Lei Ordinária Nº 005-1963

Em Leis Ordinárias 1963 199 downloads

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Autoriza o Prefeito a proceder estudos para obras de abastecimento de água.

pdf Lei Ordinária Nº 006-1963

Em Leis Ordinárias 1963 195 downloads

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Orça Receita e Fixa Despesa.

pdf Lei Ordinária Nº 004-1963

Em Leis Ordinárias 1963 202 downloads

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Dispõe sobre o cumprimento de doação de áreas em loteamento.

pdf Lei Ordinária Nº 001-1963

Em Leis Ordinárias 1963 216 downloads

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Dispõe sobre os loteamentos na Zona Urbana do município.

pdf Lei Ordinária Nº 002-1963

Em Leis Ordinárias 1963 204 downloads

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Dispõe sobre a revisão nos lançamentos dos impostos e taxas do Município.

pdf Lei Ordinária Nº 003-1963

Em Leis Ordinárias 1963 195 downloads

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Dispõe sobre a revisão nos lançamentos dos impostos Territorial Rural, Urbano e Predial.

pdf PPA 2022 a 2025 - Anexo.pdf

Em PPA 272 downloads

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Ações Integrantes do Programa - Por Exercício.

pdf PPA 2022 a 2025.pdf

Em PPA 245 downloads

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Lei nº 933 de 10 de dezembro de 2021 - Plano Plurianual - PPA 2022 a 2025

pdf Lei Complementar nº 86, de 23 de março de 2023

Em Leis Complementares 2023 255 downloads

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Altera Anexo da LC 65/2019 - Piso Salarial ACS e ACE.

pdf Lei Complementar nº 87, de 23 de março de 2023

Em Leis Complementares 2023 238 downloads

Baixar (pdf, 725 KB)

Altera atribuições do cargo de Chefe de Gabinete - LC 33/2015.

pdf Lei Complementar nº 85, de 23 de novembro de 2022

Em Leis Complementares 2022 247 downloads

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Autoriza aquisição de imóvel.

pdf Lei Complementar nº 84, de 08 de setembro de 2022

Em Leis Complementares 2022 239 downloads

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Regulamenta indicação ao cargo de Serviço de Direção Escolar.

pdf Lei Complementar nº 82, de 10 de agosto de 2022

Em Leis Complementares 2022 260 downloads

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Equiparação de vencimentos dos cargos que menciona.

pdf Lei Complementar nº 83, de 25 de agosto de 2022

Em Leis Complementares 2022 277 downloads

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Carreiras dos Profissionais da Educação Básica.

Acesso à informação

Legislação