Envios recentes

Autoriza a permuta de bem imóvel.

Altera Anexo da LC 65/2019 - piso salarial de ACS e ACE.

Desmembramento de secretarias e criação de cargos.

Serviço de Inspeção Municipal - SIM

Criação de vagas no cargo efetivo que menciona.

Altera artigo 50 (ISSQN) da Lei Complementar nº 06/2021 - Código Tributário Municipal.

Jornada Especial de Trabalho - Servidor ou Dependente com Deficiência.

Cria Cargo de Provimento Efetivo.

Alteração do vencimento do cargo de provimento efetivo que especifica.

Altera o número de vagas dos cargos que menciona.

Altera a jornada de trabalho e vencimento base do cargo efetivo que menciona.

Institui o Programa Municipal de Recuperação de Receitas.

Altera o Anexo I da Lei Complementar Nº 012/2006.

Regulamenta os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias.

Revoga dispositivos da Lei Complementar Nº 006/2001.

Cria Cargos na estrutura organizacional do Município de Cristiano Otoni.

Institui o Programa Municipal de Recuperação de Receitas.

Institui o Código de Posturas do município de Cristiano Otoni.

Estabelece norma para escolha de servidor ao cargo de direção escolar.

Dispõe sobre a instituição de Serviço de Inspeção Municipal no âmbito do município de Cristiano Otoni.

Revogada pela Lei Complementar nº 79/2022.