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Em Leis Ordinárias 2023 310 downloads
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 979, de 22 de Março de 2023, que regulamenta o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Cristiano Otoni.
Em Leis Ordinárias 1998 270 downloads
Fixa a remuneração dos vereadores para a Sessão Legislativa de 1998 e contém outras providências.
Em Leis Ordinárias 2017 292 downloads
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo Associativo com a Associação dos Mnicípios do Circuito Turístico Villas e Fazendas de Minas.
Em Leis Ordinárias 2010 271 downloads
Institui o Dia do Evangélico no município de Cristiano Otoni.
Em Leis Ordinárias 2001 299 downloads
Concede título de Cidadão Honorário.
Em Leis Ordinárias 2001 277 downloads
Dá nova redação à Lei Municipal Nº 451/2001.
Em Leis Ordinárias 2001 274 downloads
Em Leis Ordinárias 1998 257 downloads
Enquadra cargos efetivos.
Em Leis Ordinárias 1998 250 downloads
Cuida da regularização de terrenos do município edificados e dá outras providências.
Em Leis Ordinárias 1997 260 downloads
Proíbe depósito de lixo e leitos de rios.
Em Leis Ordinárias 1990 254 downloads
Autoriza executivo a fazer aquisição de uma área no bairro Pinheiro.
Em Leis Ordinárias 1974 253 downloads
Autoriza o Executivo a pagar um professor de música para a Banda Rio Branco.
Em Leis Ordinárias 1966 219 downloads
Abre Crédito Especial.
Em Leis Complementares 2022 283 downloads
Autoriza contratar operações de crédito.
Em Leis Complementares 2021 281 downloads
Criação de Função Gratificada.
Em Leis Complementares 2019 294 downloads
Altera o Anexo I da Lei Complementar Nº 012/2006.
Em Resoluções 2016 260 downloads
Em Serviços Diversos 318 downloads
Em Serviços Diversos 315 downloads
Em Serviços Diversos 293 downloads
De segunda a sexta das 07:00 às 16:00Telefone: (31) 3724-1151 Whatsapp: (31) 98869-4698 Email: adm@cristianootoni.cam.mg.gov.br
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